1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma DataClin, operada pela Diigi Tecnologia, inscrita no CNPJ nº 12.336.262/0001-40("nós", "DataClin"). Ao criar uma conta ou utilizar o DataClin, você ("usuário" ou "clínica") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
O DataClin é um software como serviço (SaaS) de gestão para clínicas e profissionais de saúde, oferecendo funcionalidades como agenda, prontuário eletrônico, gestão financeira e integrações opcionais com serviços de terceiros (por exemplo, o Google Agenda). As funcionalidades disponíveis variam de acordo com o plano contratado.
3. Cadastro e conta
Para utilizar o DataClin, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada clínica é responsável por gerenciar os usuários que vincula à sua conta (profissionais, recepcionistas, financeiro etc.) e pelo uso que esses usuários fazem da plataforma.
4. Planos, pagamento e cancelamento
O acesso à plataforma pode ser oferecido por meio de período de teste gratuito (trial) e de planos pagos, com recursos e limites descritos na página de preços. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, e os efeitos sobre o acesso e sobre cobranças futuras seguem as condições vigentes do plano contratado no momento da assinatura. O não pagamento de valores devidos pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso à conta.
5. Uso aceitável
Ao utilizar o DataClin, você se compromete a não:
- Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado a dados de outras clínicas ou a áreas restritas do sistema;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização;
- Inserir conteúdo malicioso ou tentar comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço;
- Utilizar dados de pacientes tratados na plataforma em desacordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
6. Propriedade intelectual
O DataClin, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade da Diigi Tecnologia, inscrita no CNPJ nº 12.336.262/0001-40 ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso, conforme o plano contratado. Os dados inseridos pela clínica (dados de pacientes, prontuários, agendamentos etc.) permanecem de titularidade da clínica usuária.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pelo DataClin é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao utilizar a plataforma, você declara ciência e concordância com as práticas ali descritas.
8. Integrações de terceiros
O DataClin oferece integrações opcionais com serviços de terceiros, como o Google Agenda, para sincronização de agendamentos. Essas integrações são ativadas por decisão do usuário e podem ser desconectadas a qualquer momento nas configurações da plataforma. O uso de serviços de terceiros está sujeito também aos termos e políticas do respectivo provedor (por exemplo, os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Google). Mais detalhes sobre o uso de dados obtidos por meio dessas integrações estão descritos na seção específica da nossa Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou eventos fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, o DataClin não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário, cabendo a este manter rotinas próprias de conferência e backup das informações críticas inseridas por sua equipe.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A data da última revisão é indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou dos canais de contato cadastrados. O uso continuado do DataClin após a publicação das alterações implica concordância com os novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco pelo e-mail privacidade@dataclin.com.br.